Esta aplicação móvel ("App") é disponibilizada pela Merck S.A. (doravante “Merck”, “nós” ou “nosso”), uma empresa que faz parte do grupo Merck KGaA, com sede em Darmstadt, Alemanha, (doravante “Grupo Merck”). Para os fins previstos na legislação aplicável em proteção de dados, é a empresa que controla o processamento de dados pessoais (doravante "Dados Pessoais") inseridos nesta app.
Somos uma empresa consciente da responsabilidade e confiança que é depositada em nós, por esta razão a Merck encontra-se comprometida com o tratamento adequado dos seus Dados Pessoais, pelo que respeitará a confidencialidade da informação fornecida por si e atuará conforme as leis nacionais e internacionais aplicáveis relativamente ao tema de Dados Pessoais.
Esta App foi desenhada para ser utilizada exclusivamente por profissionais de saúde autorizados a praticar medicina no território de Portugal.
Para os fins da Declaração de privacidade (doravante "Declaração") desta aplicação, o “Utilizador” será considerado como o profissional de saúde, autorizado a exercer as suas atividades em território português, que utiliza um dispositivo eletrónico com acesso à internet e executa várias operações para diferentes fins em que fornece Dados Pessoais sobre si próprio.
Todos os dados e informações de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a, dados pessoais – nos termos definidos pelo RGPD, que sejam fornecidos nesta
aplicação e/ou gerados pelos utilizadores por meio da utilização da aplicação será considerado conjuntamente como o "Conteúdo".
Lembre-se de que esta Declaração de Privacidade é exclusiva e é endereçada ao UTILIZADOR da aplicação onde entra, compartilha ou deposita os seus Dados Pessoais, portanto, outras aplicações e sites fornecidos pela Merck e outras entidades do Grupo Merck não são governadas por esta Declaração.
Deste modo, a Merck agradece o seu interesse para com as nossas atividades, razão pela qual nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas, sugestões ou comentários que tenha sobre esta plataforma ou sobre os seus Dados Pessoais através dos canais de contato dispostos no final deste documento.
Ao usar a App, você concorda com a respetiva Declaração de Privacidade e aceita que a utilizará de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais normas aplicáveis sobre este tópico, nós disponibilizamos a presente Declaração de Privacidade.
A Merck S.A., nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é a Controladora dos Dados Pessoais recolhidos nesta App sendo, portanto, a responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos mesmos, nos termos dispostos nesta Declaração de Privacidade e nos Termos e condições.
As finalidades para as quais a Merck pode solicitar, obter, armazenar e/ou usar ou transferir Dados Pessoais, entre outras, são as seguintes:
Disponibilizar as funcionalidades da aplicação para o Utilizador, permitindo o acesso ao conteúdo científico disponível na App.
Executar tarefas de atualização, manutenção, gestão, administração e/ou reparação do banco de dados e/ou da aplicação, entre outras que sejam necessárias para a manutenção do devido funcionamento da aplicação;
Garantir o direito de acesso do utilizador quando especificamente solicitado;
Geração de relatórios estatísticos referentes ao uso da aplicação;
Fornecer informações médico-científicas ao profissional mediante a utilização da App.
O processamento de Dados Pessoais estará sempre sujeito ao fornecimento do consentimento pelo Utilizador
Por meio do registo, acesso e utilização da Aplicação, o Utilizador declara, a cada oportunidade de acesso e utilização, que todos os dados inseridos são verdadeiros.
A Merck poderá solicitar os seus dados pessoais para a utilização desta aplicação. Ao solicitarmos estes dados, nós também solicitaremos o seu consentimento prévio para o respetivo tratamento. De entre os dados que podemos tratar nesta aplicação exemplificamos os seguintes:
segurança dos seus dados transmitidos à aplicação; qualquer transmissão será realizada a seu próprio risco. Uma vez que tenhamos recebido as suas informações, nós utilizaremos procedimentos rigorosos e recursos de segurança para prevenir o acesso não autorizado.
A Merck compromete-se a informá-lo caso haja violação das nossas medidas de segurança que incorram em perda, mau uso, alteração indevida, acesso e/ou divulgação não autorizada ou roubo dos dados pessoais por atos fora do controlo da Merck, sempre que possam acarretar um risco ou dano relevante para si.
Nome e sobrenome.
Número de registo na OM
Principal especialidade médica de atuação do profissional
Endereço profissional
Cidade de prática médica
Quaisquer outros dados pessoais e/ou sensíveis fornecidos.
A Merck solicita estes dados para assegurar que apenas profissionais de saúde devidamente habilitados terão acesso à app.
A Merck armazena Dados Pessoais pelo período necessário para executar o serviço para o qual os dados foram recolhidos e a finalidade para a qual foram processados nos termos e prazos aplicáveis pela legislação portuguesa. Da mesma
forma, a fim de proteger e garantir a segurança dos dados pessoais recolhidos, a Merck pode celebrar contratos com terceiros para o armazenamento ou hospedagem desses
dados. Dados sem qualquer informação pessoal identificável podem ser armazenados permanentemente
A Merck, em cumprimento com a legislação aplicável sobre o tema de dados pessoais, adota as medidas de segurança exigidas por lei para a proteção dos seus dados, bem como exige que eventuais terceiros a quem possa transferir estas informações para tratamento ou armazenamento, também adotem as
mesmas medidas de segurança.
Todas as informações que você nos fornece são armazenadas em servidores seguros, e adotamos todas as devidas medidas para protegê-las.
Infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a completa
Para fins de cumprimento de qualquer uma das finalidades indicadas nesta Declaração de Privacidade, a Merck pode transferir Dados Pessoais dentro do Grupo Merck e/ou a terceiros que nos prestem serviços, incluindo transferências internacionais de Dados Pessoais.
Poderemos partilhar os Dados Pessoais do Utilizador quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal. Também poderemos partilhar Dados Pessoais se necessário ao nosso legítimo interesse, ou de terceiros, no que toca a questões de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer indivíduo e por obrigações legais relacionadas com a farmacovigilância, sempre que considerarmos que tal interesse prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades do Utilizador.
Reforçamos o nosso compromisso de que as transferências internacionais para empresas fora do Grupo Merck somente ocorrem caso o parceiro corresponda aos nossos critérios e requisitos de segurança, bem como se o país de destino demonstrar um nível semelhante ou até mais rigoroso do que o previsto na legislação portuguesa sobre este tema.
Caso a Merck S.A. venha a sofrer fusão, aquisição ou outra qualquer reestruturação corporativa, podemos divulgar os seus dados pessoais aos terceiros envolvidos nessa transação corporativa. Qualquer divulgação só seria feita para o fim exclusivo de assegurar a continuidade dos serviços prestados a si (caso haja).
Conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você tem o direito de obter da Merck, em relação aos seus dados pessoais tratados por nós, a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes informações: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; portabilidade dos
dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial da Merck; eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais a Merck possa ter compartilhado os seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, nos termos da Lei.
Se tiver dúvidas em relação aos seus Dados Pessoais, encaminhe-as ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, que foi especialmente designado pela Merck, para atender a solicitações feitas em relação ao processamento de Dados Pessoais por meio de mensagem para o seguinte endereço eletrónico:
Ao registar, utilizar ou navegar nesta aplicação, o
Utilizador concorda expressamente com
o tratamento dos seus dados pessoais pela Merck. O Utilizador concorda em isentar a Merck contra qualquer possível reivindicação, multa ou penalidade que possa ser exigida como resultado da violação pelo Utilizador desta Declaração de Privacidade.
A Merck reserva-se ao direito de limitar, suspender ou encerrar o acesso à Aplicação, caso o Utilizador NÃO cumpra o conteúdo desta Declaração de Privacidade, as Condições Gerais ou quaisquer outros termos ou condições específicas contidos na Aplicação. O referido direito também pode ser exercido no caso da Merck suspeitar razoavelmente de que
o Utilizador está a violar qualquer um dos conteúdos mencionados acima.
A Merck mantém os níveis de segurança da proteção de dados pessoais de acordo com a legislação nacional aplicável sobre o tema, bem como de acordo com padrões nacionais e internacionais.
Se qualquer cláusula incluída nesta Declaração de Privacidade for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que é nula ou ineficaz, subsistindo nesta Declaração de Privacidade em todo o resto e considerando tal provisão total ou parcialmente como não incluída.
A Merck pode alterar esta Declaração de Privacidade a qualquer momento, publicando a Declaração de Privacidade alterada ou modificada
na Aplicação. A visualização ou utilização continuada desta aplicação após a publicação de quaisquer alterações nesta Declaração de Privacidade significará a aceitação de tais alterações.
Data da última atualização: Junho de 2021.